INVENTÁRIO NEGATIVO
O inventário negativo em Cartório consiste na escrituração pública da ausência de bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte.
A escritura pública de inventário negativo pode ser utilizada como meio de prova seguro e efetivo pela família do de cujus.
Veja quais são os documentos necessários para a lavratura:
Herdeiros e cônjuge supérstite
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Requerimento encaminhado ao Cartório, assinado pelo advogado, pelas partes e respectivos cônjuges, com qualificação completa de todos e contendo todas as informações decorrentes da partilha entre elas acordada;
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Documentos pessoais:
a) documento de identificação oficial com foto e assinatura;
b) CPF/MF;
c) certidão de casamento;
d) se a(s) parte(s) for(em) separada(s) judicialmente ou divorciada(s) certidão de casamento com a respectiva averbação;
e) se a(s) parte(s) for(em) viúva(s) certidão de casamento com a respectiva anotação;
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Se o(s) herdeiro(s) ou cônjuge(s) for(em) representado(s) por procurador o instrumento de procuração deverá ser apresentado;
Falecido
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Documentos pessoais:
a) documento de identificação oficial com foto e assinatura;
b) CPF/MF;
c) certidão de casamento;
d) se a(s) parte(s) for(em) separada(s) judicialmente ou divorciada(s) certidão de casamento com a respectiva averbação;
e) se a(s) parte(s) for(em) viúva(s) certidão de casamento com a respectiva anotação;
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Certidão de óbito;
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Certidão Comprobatória da Inexistência de Testamento – CENSEC (Provimento do CNJ nº 56, de 14 de julho de 2016);
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CERTIDÕES DOS FEITOS AJUIZADOS expedidas pela Justiça do Distrito Federal e/ou dos Estados concernentes a ações cíveis e tutelas e curatelas em nome do falecido;
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CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL em nome do falecido;
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CERTIDÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO em nome do falecido;
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT em nome do falecido (Recomendação nº 03, de 15/03/2012 do CNJ);
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS DO DF em nome do falecido;
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Documento de identificação funcional do(s) advogado(s) ou defensor(es) público(s);
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