ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO

A Ata Notarial para fins de usucapião deve conter (Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal nº 10, de 21 de março de 2016): 

  • tempo de posse do requerente e, quando for o caso, de seus antecessores;
     

  • a origem, a continuidade e a natureza da posse;
     

  • existência de justo título;
     

  • características do imóvel usucapiendo;
     

  • forma de utilização do imóvel pelo requerente, com menção expressa quanto à existência ou não de parcelamento do solo para fins urbanos sobre o imóvel;
     

  •  depoimentos do requerente, dos confinantes e de testemunhas acerca das circunstâncias da posse, após advertência sobre eventuais sanções a quem fizer afirmações falsas;
     

  • documentação apresentada.

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