Como funciona a alteração de nome e gênero de transexuais e travestis nos registros civis?

* Por Ana Luíza de Souto Silva

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2018, e regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, em junho do mesmo ano, pessoas transgêneros que desejam alterar prenome e gênero em seus registros de nascimento e casamento devem procurar um cartório de registro civil para dar início ao procedimento.


Destaca-se que não é necessário apresentar quaisquer laudos médicos, psicológicos, autorização judicial ou cirurgia de redesignação sexual. Tampouco se faz necessário o acompanhamento de advogado ou de defensor público.

Quem pode solicitar a alteração?


Transexuais e travestis que tenham 18 anos ou mais. Caso a pessoa interessada seja menor de idade, é necessário recorrer às vias judiciais.

Onde posso solicitar a alteração?


A alteração pode ser solicitada em qualquer cartório de registro civil do Brasil, pois, uma vez que tenha recebido os documentos necessários, o registrador en