O APOSTILAMENTO consiste em verificar a autenticidade de documentos públicos produzidos no Brasil a serem utilizados em países signatários da Convenção da Haia. Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários.

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O Brasil é um país signatário da Apostila de Haia.

 

A CONVENÇÃO DA HAIA de 05 de outubro de 1961, sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (também conhecida como Convenção da Apostila) é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. Foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016. A partir de sua entrada em vigor, em 16 de agosto de 2016, ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalização, os cidadãos dos países signatários devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da Apostila em Cartório.

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Em 14 de novembro de 2017 o CNJ alterou as regras de apostilamento e os cartórios somente poderão apostilar documentos nos limites de suas atribuições, sendo-lhes vedado apostilar documentos estranhos a sua competência. Assim: os cartórios de notas apenas poderão apostilar documentos particulares cujas firmas tenham sido reconhecidas ou escrituras públicas; os cartórios de registro civil apenas poderão apostilar certidões de nascimento, casamento e óbito. 
Nós do Cartório de Sobradinho possuímos atribuições no âmbito de todas as competências, além de trabalharmos de modo seguro, eficiente e rápido. 

Não cause prejuízos aos seus clientes realize de modo legal seus apostilamentos!