Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos (art. 53 do Código Civil).

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ESPÉCIES DE ASSOCIAÇÕES

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• Associações Condominiais 

• Associações ou Círculos de Pais e Mestres

• Caixas Escolares

• Entidades de Radiodifusão Comunitárias

• Conselhos de Segurança

• Clubes Sociais

• Associações Comunitárias

• Bombeiros Voluntários

• Juízos Arbitrais

• Sindicatos

• Organizações não Governamentais

• Entidades Esportivas

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EXIGÊNCIAS PARA REGISTRO

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• Requerimento dirigido ao Cartório de Sobradinho assinado pelo representante legal com a firma reconhecida;
   

• Estatuto Social, em duas vias, assinado pelo presidente, com a firma reconhecida, e por advogado com respectivo número de inscrição na OAB (Lei nº 8.906/94, art. 1º, § 2º);
   

• Ata de Fundação, em duas vias, assinada pelo presidente, com a firma reconhecida, e por advogado com respectivo número de inscrição na OAB (Lei nº 8.906/94, art. 1º, § 2º); 
   

• Relação dos integrantes da Diretoria e Conselhos, em duas vias, assinada pelo presidente, com a firma reconhecida, com a indicação do nome, nacionalidade, profissão, número do documento de identidade e número do CPF/MF dos integrantes;
   

• Relação dos associados fundadores, em duas vias, assinada pelo presidente, com a firma reconhecida, com a indicação do nome, nacionalidade, profissão, número do documento de identidade e número do CPF/MF dos integrantes;
   

• Prova da permanência legal do País para estrangeiros (art. 12 da Constituição Federal e arts. 96 e 99 do Estatuto do Estrangeiro).