O registro de nascimento é gratuito. 

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Documentos necessários para efetuar o registro de nascimento.

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PAIS CASADOS:
 

• Certidão de casamento;

• Presença do pai ou da mãe portando os documentos de identificação de ambos;

• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital. 

 

 

 

PAIS NÃO CASADOS:
 

• Comparecer o pai, com documentos de identificação pessoal e da mãe;

• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital; 

• Registro de Nascimento Somente no Nome da Mãe:

• Comparecer a mãe com documento de identificação;

• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital; 

• Poderá a mãe declarar em Cartório os dados do pai para que sejam enviados ao Ministério Público, para as devidas providências.

 

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MÃE DIVORCIADA, SEPARADA OU VIÚVA:

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• Comparecer a mãe com documento de identificação, bem como certidão de casamento com as devidas averbações ou anotação;

• O registro poderá constar como pai o ex-cônjuge desde que a criança tenha nascido nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento (inciso II do artigo 1.597 do Código Civil);

• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital. 

 

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PAIS RELATIVAMENTE INCAPAZES (16 ou 17 anos de idade):

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• Comparecer os pais com documento de identificação;

• O reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz independerá de assistência de seus pais, tutores ou curadores (§ 4º do artigo 6º do Provimento nº 16/CNJ);

• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital.

• Pai Menor de 16 anos

• Somente judicialmente pode ser registrado o nascimento em nome do pai.

• Mãe Menor de 16 anos

• Comparecer a mãe devidamente representada por seus pais, tutores, curadores ou Conselho Tutelar;

• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela do hospital.

 

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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNINDADE

 

Quando o registro de nascimento é realizado sem constar o nome do pai ou da mãe, é possível que o pai ou a mãe com o nome omitido nos documentos do filho, solicite esta inclusão:

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• por escritura pública;

• documento particular com firma reconhecida;

• por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

• por manifestação expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém;

• perante o Oficial de Registro de Pessoas Naturais mesmo que não seja aquele em que lavrado o assento de nascimento do filho, a qualquer tempo, por escrito particular, que será arquivado em Cartório (Provimento nº 16/CNJ).