​Atenção

A ESCRITURA PODE SER LAVRADA DE MODO ON LINE POR MEIO DE CERTIFICADO DIGITAL.

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• CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; Acesse: https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos/certidao

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• Em relação aos imóveis urbanos sem matrícula (irregulares) Ficha Cadastral expedida pela Secretaria de Economia do Distrito Federal; Acesse: https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/consulta/imoveis/iptu-tlp/FichaCadastral

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• CERTIDÃO RELATIVA A TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS – IPTU-TLP para imóveis urbanos, expedida pelas Prefeituras Municipais e no Distrito Federal pela Secretaria de Estado de Fazenda do DF; Acesse: https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao

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• ITR para imóveis rurais, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; Acesse: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoitr/Certidao/Emissao

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• -Recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos – ITCD;

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• As partes são orientadas acerca da possibilidade de obtenção prévia da certidão de feitos ajuizados expedida pela JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E/OU DOS ESTADOS, em atendimento ao disposto no artigo 1º do Provimento da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal nº 21 de 29/01/2018; Acesse: https://cnc.tjdft.jus.br/

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• As partes são orientadas acerca da possibilidade de obtenção prévia da certidão de feitos ajuizados expedida pela JUSTIÇA FEDERAL, em atendimento ao disposto no artigo 1º do Provimento da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal nº 21 de 29/01/2018; Acesse: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao 

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• As partes são orientadas acerca da possibilidade de obtenção prévia da certidão de feitos ajuizados expedida pela JUSTIÇA DO TRABALHO, em atendimento ao disposto no artigo 1º do Provimento da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal nº 21 de 29/01/2018; Acesse: https://www.trt10.jus.br/certidao_online/jsf/publico/certidaoOnline.jsf

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• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT em nome do falecido (Recomendação nº 03, de 15/03/2012 do CNJ); Acesse: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

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• Tratando-se de imóvel rural, além das certidões acima, devem ser apresentados:
  a) quitação do ITR;
  b) CCIR;
  c) certidão de inexistência de restrição ambiental e da averbação da reserva legal, salvo se houver inscrição da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural – CAR de que trata a Lei nº 12.651/2012;
  d) autorização do INCRA para estrangeiros (Lei nº 5.709/1971 e Decreto nº 74.965/1974);
   

• Se o(s) transmitente(s) for pessoa jurídica, faz-se necessário além das certidões acima:
  a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Acesse: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoitr/Certidao/Emissao
  b) Certidão simplificada da junta comercial, no DF pode ser extraída pela internet no sítio eletrônico da Junta Comercial; Acesse: http://portalservicos.jucis.df.gov.br  
  c) Contrato Social, se não houver alterações; Contrato Social e alterações contratuais, ou a última alteração contratual consolidada; Estatuto Social, quando associação, sociedade anônima e entidades sem fins lucrativos; Ata de Eleição da Diretoria;
  d) Ata de autorização de alienação (quando determinado pelo Estatuto Social ou Contrato Social);

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• Certidão de situação fiscal em relação aos débitos da Fazenda Nacional em nome do alienante, podendo o adquirente dispensar a referida apresentação por sua conta e risco; Acesse: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

 

• Certidão de situação fiscal em relação aos débitos da Fazenda do Distrito Federal, em nome do alienante, podendo o adquirente dispensar a referida apresentação por sua conta e risco; Acesse: https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao

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• Documentos pessoais das partes:
  a) documento de identificação oficial com foto e assinatura;
  b) CPF/MF;
  c) certidão de casamento;
  d) se a(s) parte(s) for(em) separada(s) judicialmente ou divorciada(s) certidão de casamento com a respectiva averbação;
  e) se  a(s) parte(s) for(em) viúva(s) certidão de casamento com a respectiva anotação. 
   

• Se a(s) parte(s) for representada por procurador o instrumento de procuração deverá ser apresentado;
   

• Se a transmissão for autorizada por alvará judicial a firma do magistrado deverá ser reconhecida.