SOCIEDADE SIMPLES

Trata-se de sociedade não empresária, a qual possui atividade concernente ao exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. 
 

EXIGÊNCIAS PARA REGISTRO
 

  • Requerimento dirigido ao Cartório de Sobradinho assinado pelo representante legal com a firma reconhecida;
     

  • Contrato Social, particular ou público, em duas vias, assinado pelo presidente, com a firma reconhecida, e por advogado com respectivo número de inscrição na OAB (Lei nº 8.906/94, art. 1º, § 2º);
     

  • Aprovação da autoridade competente, quando o funcionamento depender desta;
     

  • Prova da permanência legal do País para estrangeiros (art. 12 da Constituição Federal e arts. 96 e 99 do Estatuto do Estrangeiro).

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