REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS

O Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal dentre suas atribuições legais promove notificações extrajudiciais, realizando-as com expertise e seriedade ímpar, de modo a garantir alto valor probatório em favor dos notificantes.

 

As notificações realizadas pelo Cartório de Sobradinho constituem meios de prova, possuindo o condão de iniciar processo de promoção de responsabilidade; fazer provar; desfazer enganos; provocar provas; prevenir responsabilidades; chamar alguém à autoria; proporcionar a prevenção contra danos; promover alegações para depois provar-se; constituir em mora; solicitar cumprimento de obrigações; dentre tantos efeitos outros que pode provocar.


São exemplos de notificações extrajudiciais: 
 

  • Constituição do devedor em mora – AgRg no AREsp 714.815/MA, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 13/08/2015;

 

  • restituição dos bens em arrendamento mercantil (leasing) – Súmula 369 STJ: “No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora”;

 

  • revogações de procurações – art. 686 do Código Civil “A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, não se pode opor aos terceiros que, ignorando-a, de boa-fé com ele trataram; mas ficam salvas ao constituinte as ações que no caso lhe possam caber contra o procurador.”; 

 

  • cientificação de prazo para exercício de preferência pelo inquilino – art. 27 da Lei n 8.245, de 18 de outubro de 1991;

 

  • envio de fatura de prestação de serviços – arts. 20 e 22 da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968;  

 

  • convocação de assembleias;
     

  • exercício de preferência na aquisição de quotas sociais – art. 1.057, § 1º do art. 1.081, § 2º do art. 1.081, todos do Código Civil; 

 

  • Notificação da resilição de contrato unilateral – art. 473 do Código Civil;

 

  • Notificação ao devedor sobre a cessão do crédito a novo credor – art. 290 do Código Civil;

 

  • Quando o crédito constar de escritura pública prevalecerá a prioridade da notificação – art. 292 do Código Civil;

 

  • Notificação ao devedor da penhora do crédito – art. 298 do Código Civil;​​

 

  • Notificação ao credor hipotecário – art. 303 do Código Civil;
     

  • Notificação do devedor quanto a cessão/compensação – art. 377 do Código Civil;
     

  • Notificação da preempção ou preferência sobre coisa móvel e/ou imóvel – art. 516 do Código Civil;

 

  • Notificação ao locatário para restituir a coisa – art. 575 do Código Civil;

 

  • Notificação ao locatário para desocupar o imóvel em 90 dias – art. 576, § 2º, do Código Civil;

 

  • Notificação da revogação do mandato – art. 686 do Código Civil; 

 

  • Notificação da resolução contratual entre segurado/segurador – art. 769, § 2, do Código Civil;

 

  • Notificação do fiador ao credor exonerando-se da fiança – art. 835 do Código Civil;
     

  • Notificação ao sócio para cumprir as obrigações do contrato social – art. 1.004 do Código Civil;

 

  • Notificação de retirada da sociedade, aos demais sócios – art. 1.029 do Código Civil;
     

  • Notificação do alienante do estabelecimento aos credores – art. 1145 do Código Civil;
     

  • Notificação do devedor de penhor de credito – art. 1.453 do Código Civil;
     

  • Notificação ao credor preferente para promover cobrança do crédito – art. 1.456 do Código Civil;

 

  • Notificação do adquirente de imóvel hipotecado ao vendedor e credores hipotecários – art. 1.480 do Código Civil.

 

REGISTRO DE DOCUMENTOS

Você tem 6 excelentes motivos para registrar seus documentos:

Credibilidade garantida

Qualquer documento registrado no Cartório de Sobradinho possui publicidade legal. Isso significa que não poderá ser alegado desconhecimento do seu conteúdo.

Segurança total e eterna

Ao registrar um documento no Cartório de Sobradinho atribui-se a ele a segurança legal ao negócio realizado. É um seguro eterno contra roubo, incêndio, enchentes, e demais hipóteses de força maior. 

Uma cópia a qualquer tempo

Qualquer documento registrado no Cartório de Sobradinho tem segurança permanente. A  Certidão tem o mesmo valor do original em juízo ou fora dele, e é prontamente conseguida!

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O registro garante a conservação

Pode ser registrado qualquer documento para prova e efeito de conservação da data e do texto integral (item VII, art. 127, da Lei 6015/73).

Esteja atento aos detalhes

Autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos são legalmente adquiridas com o registro de todo de qualquer documento.

Registre o que é importante

A importância dos documentos é o que garante a sua segurança e a segurança dos seus negócios.

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Documentos que podem ser levados a registro:

  • Acordo

  • Agenciamento

  • Alienação fiduciária

  • Alvará de conservação

  • Alvará de licença

  • Apostas a respeito dos resultados de eleição

  • Arrendamento

  • Assunção de responsabilidade

  • Atas

  • Atas de Condomínios

  • Atestado

  • Autorização

  • Balanço

  • Boletim de Ocorrência

  • Borderô

  • Bula

  • Cancelamento

  • Carnê

  • Carta

  • Carteira profissional

  • Caução

  • Cédula de crédito c/garantia de Alien. Fid.

  • Certidões em geral

  • Certificado

  • Cessão de Crédito

  • Cessão de direitos

  • Cessão e transferência

  • Chancela mecânica

  • Comissão mercantil

  • Comodato

  • Compra e venda

  • Compra e venda de bens móveis

  • Condomínios

  • Confissão de dívida

  • Constituição de garantia

  • Contrato de adesão

  • Contrato de administração

  • Contrato de aquisição

  • Contrato de assistência técnica

  • Contrato de compra de passe de atleta profissional

  • Contrato de concessão

  • Contrato de condomínio de garanhão

  • Contrato de consórcio

  • Contrato de construção

  • Contrato de depósito

  • Contrato de desconto

  • Contrato de distribuição

  • Contrato de edição

  • Contrato de empréstimo

  • Contrato de estágio

  • Contrato de exclusividade

  • Contrato de execução de obras

  • Contrato de exibição

  • Contrato de exploração

  • Contrato de fabricação

  • Contrato de financiamento

  • Contrato de fiscalização

  • Contrato de fornecimento

  • Contrato de garantia

  • Contrato de honorários

  • Contrato de industrialização

  • Contrato de licença

  • Contrato de mão-de-obra

  • Contrato de parceria

  • Contrato de participação

  • Contrato de patrocínio de atleta

  • Contrato de patrocínio de Clube Esportivo

  • Contrato de publicidade

  • Contrato de trabalho

  • Contrato de transporte

  • Contrato de uso

  • Contrato padrão

  • Contratos de gaveta do SFH

  • Convênio

  • Dação em pagamento

  • Declaração de poderes

  • Declaração de vontade

  • Descrição de catálogo

  • Diploma

  • Doação

  • Documento contendo software codificado

  • Documento em idioma estrangeiro

  • Empreitada

  • Empréstimo de veículo automotor

  • Especificação de garantia

  • Exoneração de fiança

  • Fiança

  • Laudo

  • Lista de presença

  • Locação de bens em geral

  • Locação de imóvel

  • Locação de serviços

  • Memorando

  • Memorial descritivo

  • Mútuo

  • Nota de Crédito

  • Nota fiscal

  • Nota promissória

  • Notificação

  • Novação de dívida

  • Ofício

  • Opção de venda

  • Orçamento

  • Ordem de serviço

  • Pacto Patrimonial em união estável

  • Parcelamento de dívida

  • Parecer

  • Passaporte

  • Pedido

  • Penhor

  • Permuta

  • Prestação de contas

  • Procuração

  • Programa de campanha política

  • Projeto

  • Promessa de Cessão

  • Promessa de subscrição de ações

  • Proposta

  • Prorrogação de locação

  • Protocolo

  • Quitação

  • Recibo

  • Reconhecimento de dívida

  • Recorte de jornal

  • Reforço de garantia

  • Relação

  • Relatório

  • Remissão de uso

  • Repasse

  • Representação comercial

  • Requerimento

  • Re-ratificação contratual

  • Rescisão contratual

  • Reserva de domínio

  • Revogação de procuração

  • Sublocação

  • Substabelecimento

  • Telegrama

  • Termo de depósito

  • Termo de encerramento

  • Termo de responsabilidade

  • Título de nomeação

  • Título de eleitor

  • Tradução

  • Transferência de tecnologia

  • Utilização de know-how

 

REGISTRO DE ANIMAIS

DOMÉSTICOS

Para registrar seu animal doméstico, é necessário preenchimento de declaração de guarda de animais (disponível no cartório).

CONTATO

Qualquer dúvida ou outras informações fale com um de nossos escreventes:
 

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