REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS

O Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal dentre suas atribuições legais promove notificações extrajudiciais, realizando-as com expertise e seriedade ímpar, de modo a garantir alto valor probatório em favor dos notificantes.

As notificações realizadas pelo Cartório de Sobradinho constituem meios de prova, possuindo o condão de iniciar processo de promoção de responsabilidade; fazer provar; desfazer enganos; provocar provas; prevenir responsabilidades; chamar alguém à autoria; proporcionar a prevenção contra danos; promover alegações para depois provar-se; constituir em mora; solicitar cumprimento de obrigações; dentre tantos efeitos outros que pode provocar.

São exemplos de notificações extrajudiciais:

Constituição do devedor em mora – AgRg no AREsp 714.815/MA, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 13/08/2015;

restituição dos bens em arrendamento mercantil (leasing) – Súmula 369 STJ: “No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora”;

revogações de procurações – art. 686 do Código Civil “A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, não se pode opor aos terceiros que, ignorando-a, de boa-fé com ele trataram; mas ficam salvas ao constituinte as ações que no caso lhe possam caber contra o procurador.”;

cientificação de prazo para exercício de preferência pelo inquilino – art. 27 da Lei n 8.245, de 18 de outubro de 1991;

envio de fatura de prestação de serviços – arts. 20 e 22 da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968;

convocação de assembleias;
exercício de preferência na aquisição de quotas sociais – art. 1.057, § 1º do art. 1.081, § 2º do art. 1.081, todos do Código Civil;

Notificação da resilição de contrato unilateral – art. 473 do Código Civil;

Notificação ao devedor sobre a cessão do crédito a novo credor – art. 290 do Código Civil;

Quando o crédito constar de escritura pública prevalecerá a prioridade da notificação – art. 292 do Código Civil;

Notificação ao devedor da penhora do crédito – art. 298 do Código Civil;

Notificação ao credor hipotecário – art. 303 do Código Civil;
Notificação do devedor quanto a cessão/compensação – art. 377 do Código Civil;
Notificação da preempção ou preferência sobre coisa móvel e/ou imóvel – art. 516 do Código Civil;

Notificação ao locatário para restituir a coisa – art. 575 do Código Civil;

Notificação ao locatário para desocupar o imóvel em 90 dias – art. 576, § 2º, do Código Civil;

Notificação da revogação do mandato – art. 686 do Código Civil;

Notificação da resolução contratual entre segurado/segurador – art. 769, § 2, do Código Civil;

Notificação do fiador ao credor exonerando-se da fiança – art. 835 do Código Civil;
Notificação ao sócio para cumprir as obrigações do contrato social – art. 1.004 do Código Civil;

Notificação de retirada da sociedade, aos demais sócios – art. 1.029 do Código Civil;
Notificação do alienante do estabelecimento aos credores – art. 1145 do Código Civil;
Notificação do devedor de penhor de credito – art. 1.453 do Código Civil;
Notificação ao credor preferente para promover cobrança do crédito – art. 1.456 do Código Civil;

Notificação do adquirente de imóvel hipotecado ao vendedor e credores hipotecários – art. 1.480 do Código Civil.

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Notificações

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