CASAMENTO

Aqueles que desejam se casar, antes de marcar uma data, devem concluir o processo de habilitação para o casamento. Trata-se de um procedimento que tramita perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e consiste em três fases:

 

  1. Requerimento, formulado pelos noivos, e apresentação dos documentos exigidos pela lei para habilitação para o casamento;

  2. Análise, pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, do requerimento e dos documentos apresentados pelos noivos;

  3. Após a análise do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, é publicado o edital, pelo prazo de 15 dias. Inexistindo qualquer fato que impeça o casamento, será emitido o certificado de habilitação para o casamento (válido por 90 dias).

  4. Comprovante de residência dos nubentes (DF).

 

PROCEDIMENTO

Os noivos devem vir ao Cartório de Sobradinho, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos) com os seguintes documentos. Caso o noivo e/ou a noiva tenham entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, deverão ser acompanhados pelos pais ou responsáveis legais:

 

  • Documento de identidade dos noivos e das 2 testemunhas;

  • Certidão de Nascimento original (legível e sem rasuras);

 

  • Caso os noivos (ele ou ela) sejam divorciados, apresentar Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio; se o divórcio for judicial, deverão ser apresentadas cópias autenticadas da petição inicial e da sentença com o trânsito em julgado;

 

  • Caso os noivos (ele ou ela) sejam viúvos, apresentar Certidão de Casamento com a anotação da viuvez;

  • Apresentar inventário negativo ou comprovante de que os bens foram partilhados

  • Caso dos noivos (ele ou ela) possuam entre 16 e 17 anos de idade, deverão ser acompanhados pelos pais ou representantes legais.
     

 

CASAMENTO NA SEDE DO CARTÓRIO

A celebração do casamento civil poderá ser realizada, após a habilitação para o casamento, na própria sede do Cartório às quartas e sexta-feiras no período da tarde.

CASAMENTO FORA DO CARTÓRIO 

A celebração do casamento civil poderá ser realizada, após a habilitação para o casamento, em local fora do Cartório, em data escolhida pelos noivos, sendo a solenidade presidida por um dos juízes de paz do Cartório de Sobradinho.

A celebração do casamento religioso com efeitos civis, após a habilitação para o casamento, é realizada fora do Cartório, sendo a solenidade presidida por uma autoridade religiosa. Após a celebração do casamento, deve ser apresentada a certidão do casamento religioso no Cartório no prazo de noventa dias. 

 

 

 

NOSSOS JUÍZES DE PAZ

Dr. Juliano Albuquerque Castelo Branco

Dra. Mirtala Carvalho Delmondez

CONTATO

Qualquer dúvida ou outras informações fale com um de nossos escreventes:

 

PROCURAR POR:

Rodrigo Flávia, Kelly, Priscila, Wedson ou Crislayne

 

TELEFONES:

(61) 3298-3325

(61) 3298-3314

(61) 3298-3316
(61) 3298-3300

E-MAIL:

recivil@cartoriosobradinho.com.br

contato@cartoriosobradinho.com.br

CONTATOS
Clique aqui
 
Quadra Central, Bloco 07, Loja 05
Ed. Sylvia - CEP: 73010-700
Sobradinho-DF