A promessa de doação pode ser futuramente exigida?

* Por Geraldo Felipe de Souto Silva


Os operadores do direito devem se atentar a este tema, uma vez que a exigibilidade do cumprimento coercitivo de promessa de doação irá depender diretamente da situação fática a que estiver vinculada a contratação.


À primeira vista, considerando a natureza de contrato preliminar da promessa de doação, em razão do disposto no artigo 463 do Código Civil, tem-se a impressão de que contidos na promessa todos os requisitos essenciais ao futuro contrato de doação a ser celebrado, a parte poderá exigir a celebração do contrato definitivo.


Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive.

Contudo, nem sempre a promessa de doação regularmente firmada poderá ser futuramente exigida! Isso porque o contrato de doação se reveste de elemento subjetivo, indispensável, caracterizado pelo animus donandi, que é a liberalidade, a vontade de doar, a qual deve perdurar até o momento da formalização do ato.


Assim, regra geral, a promessa de doação não pode ser futura e coercitivamente exigida, pois a coerção é incompatível com o instituto da doação.