Conheça todos os tipos de testamentos existentes no Brasil

* Por Geraldo Felipe de Souto Silva


O testamento é um negócio jurídico pelo qual alguém, unilateralmente, declara a sua vontade, segundo pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de dispor, no todo ou em parte, dos seus bens, bem como determinar diligências de caráter não patrimonial, para depois da sua morte (GLACIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: Direito das sucessões. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 266).


Deste modo, para além da vida, o testamento será o documento hábil para que a pessoa disponha de seus bens ou acerca de assuntos não patrimoniais.


Mas quem pode fazer o testamento?


Todos aqueles que, no pleno gozo de suas capacidades mentais, tenham idade igual ou superior a dezesseis anos de idade podem testamentar.


Por ser ato personalíssimo somente o testador pode fazê-lo, não podendo ser feito por representante.


Depois do testamento posso vender livremente meus bens?