Corretagem de imóveis: aspectos jurídicos e legais da atividade

* Por Geraldo Felipe de Souto Silva


O corretor de imóveis é um profissional tecnicamente capacitado, o qual possui a atribuição legalmente instituída de intermediar, avaliar, informar uma negociação imobiliária, com o intento de assessorar e proteger os interesses daqueles envolvidos no negócio jurídico.


De acordo com o conceito descrito na Lei nº 6.530/1978, o corretor de imóveis, devidamente inscrito no competente Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, exercerá a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária. Trata-se de um profissional essencial para o pleno desenvolvimento de todos os seguimentos do mercado imobiliário.


Os interessados na prestação dos serviços de corretagem devem firmar com o corretor de imóveis um contrato típico de corretagem.