Dúvida Registrária: como impugnar a negativa do registro ou da averbação pelo Registro de Imóveis

* Por Geraldo Felipe de Souto Silva


A Dúvida registral consiste em procedimento administrativo pelo qual, a pedido do interessado, se submetem à apreciação do juiz (no Distrito Federal o Juízo da Vara de Registros Públicos) as razões pelas quais o oficial entende não ser possível realizar o registro ou a averbação.


Neste ponto, ressalve-se que no DF as divergências relacionadas às averbações também são submetidas ao procedimento da Dúvida.


Embora haja previsão da Dúvida em diversos instrumentos legais, o seu