O princípio da prioridade registral imobiliária e o Recurso Especial 1.334.635/RS

Atualizado: 4 de Out de 2019

*Por Geraldo Felipe de Souto Silva


Princípio da Prioridade


Uma das principais diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais reside no fato de que os primeiros possuem, como uma de suas principais características, o ius preferendi.


Desse modo, em relação aos direitos reais, o titular do direito possui a faculdade de obter preferência no exercício do respectivo direito em relação a outro titular de direito real que recaia sobre a mesma coisa.


A preferência dos direitos reais se materializa por intermédio do acesso do título que contém um direito real imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis.


Assim, “(...) o título que é prenotado em primeiro lugar tem prioridade no registro em relação aos títulos que materializam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, protocolados posteriormente” (Loureiro, Luiz Guilherme. Registros Públicos Teoria e Prática. 8ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017).