Você sabia que a hipoteca pode ser cancelada por decurso de prazo?

Por Geraldo Felipe de Souto Silva


Você sabia que a hipoteca pode ser cancelada por decurso de prazo?


A hipoteca é direito real de garantia que incide sobre coisa alheia e recai sobre bens imóveis, como regra, não havendo a transmissão da posse da coisa entre as partes (Flávio Tartuce, Direito Civil: Direito das Coisas. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 747). Dessa forma, o proprietário do imóvel, com o objetivo de prestar garantia ao pagamento de uma obrigação, pode vincular o bem ao cumprimento da dívida própria ou de terceiros sem que haja perda da respectiva posse.


Para que a hipoteca contratada entre as partes tenha eficácia perante todos e possa irradiar todos os seus efeitos, deverá necessariamente ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis do local do imóvel dado em garantia, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem (vide art. 1.492 do Código Civil e art. 167, inciso I, nº 2, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).