Deserdação: causas e efeitos

* Por Geraldo Felipe de Souto Silva


A deserdação consiste na exclusão, ou seja, no afastamento de herdeiro necessário do direito sucessório, por razões subjetivas, de forma que o deserdado é considerado desprovido de moral para receber a herança, diante de atitudes indevidamente praticadas.


Para que haja a deserdação devem as causas ser expressamente ordenadas por quem deseja deserdar em testamento, uma vez que a deserdação só se faz por meio de testamento (art. 1.964 do Código Civil).


O herdeiro deserdado será excluído da sucessão daquele que instituiu a referida pena civil.

Após o falecimento daquele que deserdou algum de seus herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge/companheiro), o legatário ou herdeiro a quem aproveita a deserdação deverá ajuizar ação a fim de provar a veracidade da causa alegada no testamento.


Deste modo, na feitura do testamento faz-se importante a descrição pormenorizada dos motivos que conduziram à deserdação, sendo possível a especificação de documentos, os quais podem fazer parte integrante do dossiê do testamento. Podem, do mesmo modo, ser lavradas escrituras públicas declaratórias com a colheita de testemunhos hábeis a comprovar os motivos alegados, de cujas existências podem ser indicadas no testamento.


As hipóteses de deserdação encontram-se elencadas nos artigos 1.814, 1.962 e 1.963 do Código Civil: