O divórcio on-line e o imprescindível papel do advogado

Por Geraldo Felipe de Souto Silva


O divórcio on-line constitui moderna forma de instrumentalização do divórcio extrajudicial, ou seja, daquele realizado em tabelionatos de notas. Em razão da pandemia pela qual passamos e pela dificuldade de locomoção segura a todos por ela imposta, da possibilidade de que um dos divorciandos esteja em local distante ou até mesmo como forma de comodidade, o ato notarial on-line se apresenta como valioso mecanismo na era digital.


O divórcio, modalidade de dissolução conjugal, atualmente pode ser realizado independentemente de separação de direito prévia, determinada motivação ou imputação de culpa. Isso porque desde 13 de julho de 2010 a Constituição da República preceitua em seu artigo 226, § 6º, que “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.


Apesar da inovação Constitucional, a possibilidade de separação ainda remanesce no ordenamento jurídico pátrio, podendo, do mesmo modo, ser realizada de forma on-line. Isso porque a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o instituto da separação remanesce no ordenamento jurídico nacional, tendo em vista que “a separação é modalidade de extinção da sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e fidelidade, bem como ao regime de bens, podendo, todavia, ser revertida a qualquer momento pelos cônjuges (Código Civil, arts. 1.571, III, e 1.577). (...) A Emenda Constitucional n.º 66/2010 não revogou os artigos do Código Civil que tratam da separação judicial” (REsp 1.247.098/MS).


Dessa forma, podem ser realizados de forma digital: i) o divórcio extrajudicial; ii) a separação extrajudicial; iii) o divórcio por conversão extrajudicial; e iv) a extinção consensual de união estável.


E quais os requisitos para que o divórcio, separação e extinção consensual de união estável possam ser digitais?