O que os pais precisam saber para doarem bens aos seus filhos?

Por Geraldo Felipe de Souto Silva


Como ressaltado no tema anterior “O que os pais precisam saber para venderem bens aos seus filhos?”, a transmissão de bens dos pais para filhos é uma realidade quase diária dos serviços extrajudiciais notariais. A doação entre ascendentes e descendentes possui peculiaridades próprias, que devem ser observadas, entendidas e respeitadas para o bom fim pretendido.


Inicialmente, ressalva-se que a propriedade móvel se transfere pela tradição da coisa e a propriedade imóvel transfere-se pelo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Dessa forma, o contrato de doação traz somente o compromisso do outorgante vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais. Porquanto não haja a tradição da coisa móvel ou o registro imobiliário da coisa imóvel, a eficácia da transmissão do bem não restará completa.

Nessa primeira parte, serão tratadas as peculiaridades dos contratos de doação entre ascendentes e descendentes:


· NATUREZA JURÍDICA


O negócio jurídico da doação possui como elementos caracterizadores:

(i) unilateralidade, tendo em vista que tão somente o doador assume deveres em face do donatário (doação simples e pura);